STJ decide que plano de saúde deve custear HOME CARE a paciente.

VOCÊ SABIA: A internação domiciliar (home care) constitui desdobramento do tratamento hospitalar contratualmente previsto que não pode ser limitado pela operadora do plano de saúde.

Beneficiário consegue manter-se em plano de saúde mesmo após completar maioridade.

Você Sabia: Em tempos de COVID-19, a Justiça do Trabalho vem autorizando através de Tutela Antecipada o saque do FGTS, em caso de demissão.

Você sabia: Separação e Divórcio Extrajudicial.

A facilidade de conseguir romper um laço matrimonial fora dos tribunais é uma condição que surgiu desde o ano 2007, com a aprovação da Lei de número 11.441.

Coronavírus: Senado aprova projeto que proíbe despejo de inquilino durante pandemia.

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Coronavírus e guarda compartilhada.

Trabalhadora que recebeu e-mails funcionais na licença-maternidade é indenizada em R$ 10 mil.